RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CONTROLE
INTERNO
MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E
DEZEMBRO DE 2022
RESPONSÁVEL:
JOCIELEN DA SILVA PUCCI
I – DO RELATÓRIO
A Responsável
pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cerro Negro, foi nomeada através
de portaria nº 02/2022 datada de 20 de janeiro de 2022, conforme, Lei
Complementar nº 682/2015 de 28 de outubro de 2015 que institui o Sistema de
Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cerro Negro.
II - DOS PRINCIPAIS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Durante o terceiro
quadrimestre de 2022 foram realizadas inspeções rotineiras envolvendo diversas
atividades administrativas.
III – DAS TRANSFERÊNCIAS
RECEBIDA/CEDIDA DO MUNICÍPIO:
Transferência Financeira Recebida
Mensal |
R$ 75.000,00 |
Suplementação Orçamentaria LEI Nº
850/2022 De 07 de dezembro de 2022 |
R$ 57.822,12 |
Transferência Recebida até o 03º
quadrimestre/2022 |
R$ 957.822,31 |
Orçamento para o exercício de 2022 |
R$ 900.000,00 |
Suplementação Orçamentaria LEI Nº
850/2022 De 07 de dezembro de 2022 |
R$ 57.822,12 |
O Orçamento do Poder Legislativo para o
exercício de 2022, corresponde a 5.40
% da Receita Corrente Liquida do Município.
IV – DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA:
A despesa orçamentária empenhada até o
3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 951.424,03
tendo a seguinte classificação orçamentária
Pessoal |
R$
685.563,61 |
Encargos Sociais |
R$ 109.959,57 |
Outras Despesas Correntes |
R$ 142.826,85 |
Despesas de Capital |
R$ 13.074,00 |
TOTAL DESPESA EMPENHADA |
R$ 951.424,03 |
V – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA:
O saldo de caixa em bancos no final do
3º Quadrimestre de 2022, ficou com o seguinte valor: 0,00
VI - LIMITE DE DESPESA DE PESSOAL COM
VEREADORES E FUNCIONÁRIOS:
Duodécimo recebido no exercício de 2022 |
R$ 35.697,64 |
Limite Constitucional de 70% |
R$ 667.467,01 |
Gastos c/ folha de pagamento até o 3º
quadrimestre/2022 |
R$ 293.342,82 |
Percentual atingido no 3º quadrimestre/2022 |
43.948661972% |
VII - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO
PODER LEGISLATIVO
No período analisado não houve nenhuma matéria neste sentido
VIII- PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO
PODER EXECUTIVO
· PROJETO DE LEI N° 015/2022 - CRIA O CONSELHO E O
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CERRO NEGRO – SC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
·
PROJETO DE LEI N° 016/2022 - SUPLEMENTA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
· PROJETO DE LEI N° 017/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES
NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
· PROJETO DE LEI N° 18/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
· PROJETO DE LEI N° 19/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA
· PROJETO DE LEI N° 020/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
· PROJETO DE LEI N° 021/2022 - DISCIPLINA A VENDA E
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA INDUSTRIAL DE CERRO NEGRO - SC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
·
PROJETO DE LEI N°
022/2022 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
IX - ATOS DO PODER LEGISLATIVO
a) DECRETOS LEGISLATIVOS:
No período analisado não houve
nenhuma matéria neste sentido
b) RESOLUÇÕES:
· RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 2/2022
– NOMEIA COMISSÃO JULGADORA PARA AS LICITAÇÕES.
· RESOLUÇÃO N° 03/2022 – REGULAMENTA,
NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A
REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.
c) PORTARIAS:
· PORTARIA N° 23/2022 – DISPOE
SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
ENCARREGADA DA REALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°
001/2022, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· PORTARIA N° 24/2022 - DISPOE
SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA E VIRTUAL ATRAVES DO APLICATIVO DE
WHATSAPP, NA DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CERRO NEGRO /SC
· PORTARIA N° 25/2022 - CONCEDE
FÉRIAS A SERVIDORA
·
PORTARIA N° 26/2022 - NOMEIA SERVIDORA EM CARATER TEMPORÁRIO PARA O CARGO
DE CONTADORA
· PORTARIA N° 27/2022 - CONCEDE
FÉRIAS A SERVIDOR
· PORTARIA N° 28/2022 – REGULAMENTA
O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO – SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
d) LICITAÇÕES
No período analisado não foi realizado
nenhum processo licitatório.
e) CONTRATOS:
EXTRATO DO CONTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022
Vigência: 12 MESES
Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Que entre si
celebraram a Câmara Municipal de Cerro Negro e a Empresa Betha Sistemas LTDA, alterando-se
qualitativamente o sistema Transparencia Fly, migrando para o Sistema Transparência
Cloud e a Inclusão do Sistema Recursos Humanos (Cloud)
Contratada: Betha Sistemas LTDA.
CNPJ: 00.456.865/0001-67
Valor Total: R$ 12.592,52 (doze mil quinhentos e noventa e
dois reais e cinquenta e dois centavos).
Cerro Negro, 22 de
Novembro de 2022. Reginaldo dos Anjos da Silva – Presidente
X - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cabe destacar, por
fim, que a responsabilidade primária por falhas, irregularidades ou
ilegalidades, recai sobre a pessoa que as cometeu, independentemente de terem
ou não sido de conhecimento da Controladora e incluídas neste relatório.
Destaque-se
que o órgão de controle interno, ainda não possui a estrutura necessária para o
total controle inerente aos atos e fatos administrativos, o que vem
dificultando o trabalho desta controladora.
Cerro Negro, 10 de janeiro de 2023.
Jocielen da Silva Pucci
