RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESPONSÁVEL:

JOCIELEN DA SILVA PUCCI

 

 

 

 

I – DO RELATÓRIO

 

A Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cerro Negro, foi nomeada através de portaria nº 02/2022 datada de 20 de janeiro de 2022, conforme, Lei Complementar nº 682/2015 de 28 de outubro de 2015 que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cerro Negro.

 

II - DOS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

Durante o terceiro quadrimestre de 2022 foram realizadas inspeções rotineiras envolvendo diversas atividades administrativas.

 

III – DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDA/CEDIDA DO MUNICÍPIO:

 

Transferência Financeira Recebida Mensal	R$ 75.000,00
Suplementação Orçamentaria LEI Nº 850/2022 De 07 de dezembro de 2022	R$   57.822,12
Transferência Recebida até o 03º quadrimestre/2022	R$   957.822,31
Orçamento para o exercício de 2022	R$    900.000,00
Suplementação Orçamentaria LEI Nº 850/2022 De 07 de dezembro de 2022	R$   57.822,12

 

O Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2022, corresponde a 5.40 % da Receita Corrente Liquida do Município.

 

IV – DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA:

 

A despesa orçamentária empenhada até o 3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 951.424,03 tendo a seguinte classificação orçamentária

 

Pessoal	R$     685.563,61
Encargos Sociais	R$     109.959,57
Outras Despesas Correntes	R$     142.826,85
Despesas de Capital	R$     13.074,00
TOTAL DESPESA EMPENHADA	R$     951.424,03

 

 

V – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA:

 

O saldo de caixa em bancos no final do 3º Quadrimestre de 2022, ficou com o seguinte valor: 0,00

 

VI - LIMITE DE DESPESA DE PESSOAL COM VEREADORES E FUNCIONÁRIOS:

 

 

Duodécimo recebido no exercício de 2022	R$       35.697,64
Limite Constitucional de 70%	R$     667.467,01
Gastos c/ folha de pagamento até o 3º quadrimestre/2022	R$    293.342,82
Percentual atingido no 3º quadrimestre/2022	43.948661972%

 

VII - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

 

 No período analisado não houve nenhuma matéria neste sentido

 

VIII- PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

·        PROJETO DE LEI N° 015/2022 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CERRO NEGRO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·       PROJETO DE LEI N° 016/2022 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

·       PROJETO DE LEI N° 017/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·       PROJETO DE LEI N° 18/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

·       PROJETO DE LEI N° 19/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

·       PROJETO DE LEI N° 020/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·       PROJETO DE LEI N° 021/2022 - DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA INDUSTRIAL DE CERRO NEGRO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·       PROJETO DE LEI N° 022/2022 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

IX - ATOS DO PODER LEGISLATIVO

  

a)      DECRETOS LEGISLATIVOS:

No período analisado não houve nenhuma matéria neste sentido

 

b)     RESOLUÇÕES:

·       RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 2/2022 – NOMEIA COMISSÃO JULGADORA PARA AS LICITAÇÕES.

·       RESOLUÇÃO N° 03/2022 – REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.

 

c)      PORTARIAS:

·        PORTARIA N° 23/2022 – DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ENCARREGADA DA REALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·       PORTARIA N° 24/2022 - DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA E VIRTUAL ATRAVES DO APLICATIVO DE WHATSAPP, NA DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO NEGRO /SC

·       PORTARIA N° 25/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

·       PORTARIA N° 26/2022 - NOMEIA SERVIDORA EM CARATER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE CONTADORA

·       PORTARIA N° 27/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 28/2022 – REGULAMENTA O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO – SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

d)     LICITAÇÕES

 

No período analisado não foi realizado nenhum processo licitatório.

 

e)      CONTRATOS:

 

EXTRATO DO CONTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022

Vigência: 12 MESES

Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Que entre si celebraram a Câmara Municipal de Cerro Negro e a Empresa Betha Sistemas LTDA, alterando-se qualitativamente o sistema Transparencia Fly, migrando para o Sistema Transparência Cloud e a Inclusão do Sistema Recursos Humanos (Cloud)

Contratada: Betha Sistemas LTDA.

CNPJ: 00.456.865/0001-67

Valor Total: R$ 12.592,52 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Cerro Negro, 22 de Novembro de 2022. Reginaldo dos Anjos da Silva – Presidente

 

X - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Cabe destacar, por fim, que a responsabilidade primária por falhas, irregularidades ou ilegalidades, recai sobre a pessoa que as cometeu, independentemente de terem ou não sido de conhecimento da Controladora e incluídas neste relatório.

 Destaque-se que o órgão de controle interno, ainda não possui a estrutura necessária para o total controle inerente aos atos e fatos administrativos, o que vem dificultando o trabalho desta controladora.

 

 

Cerro Negro, 10 de janeiro de 2023.

 

 

Jocielen da Silva Pucci