RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021

 

 

 

 

 

RESPONSÁVEL:

JOCIELEN DA SILVA PUCCI

 I – DO RELATÓRIO

 

A Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cerro Negro, foi nomeada através de portaria nº 05/2021 datada de 15 de janeiro de 2021 conforme, Lei Complementar nº 682/2015 de 28 de outubro de 2015 que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cerro Negro.

 

II - DOS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

Durante o terceiro quadrimestre de 2021 foram realizadas inspeções rotineiras envolvendo diversas atividades administrativas.

 

III –  DAS TRANSFERÊNCIA RECEBIDA/CEDIDA DO MUNICÍPIO:

 

Transferência Financeira Recebida Mensal	R$        70.000,00
Suplementação Orçamentaria Lei nº 834/2021	R$      125.000,00
Transferência Recebida até o 03º quadrimestre/2021	R$      910.000,00
Orçamento para o exercício de 2021	R$      794.226,28
Suplementação Orçamentaria Lei nº 834/2021 de 16/12/2021	R$      125.000,00

 

O Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2021, corresponde a 7% da Receita Corrente Liquida do Município.

 

IV – DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA:

 

A despesa orçamentária empenhada até o 3º quadrimestre de 2021 foi de R$905.690,20, tendo a seguinte classificação orçamentária:

 

Pessoal	R$        630.935,14
Encargos Sociais	R$        140.168,55
Outras Despesas Correntes	R$        112.886,51
Despesas de Capital	R$          21.700,00
TOTAL DESPESA EMPENHADA	R$       905.690,20

 

 

V – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA:

 

O saldo de caixa em bancos no final do 3º Quadrimestre de 2021, ficou com o seguinte valor: R$ 0,00

 

VI - LIMITE DE DESPESA DE PESSOAL COM VEREADORES E FUNCIONÁRIOS:

 

Duodécimo recebido no exercício de 2021	R$        910.000,00
Limite Constitucional de 70%	R$        637.000,00
Gastos c/ folha de pagamento até o 3º quadrimestre/2021	R$        630.935,14
Percentual atingido no 3º quadrimestre/2021	69,33%

 

VII - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

 

No período em questão não houve Projeto de Lei de origem do Poder Legislativo.

 

VIII- PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 

•       Projeto de Lei n° 016/2021 – QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE SANTA CATARINA – FEPAPS-SC.

•       Projeto de Lei n° 017/2021 – QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

•       Projeto de Lei n° 020/2021 – QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

•       Projeto de Lei n° 022/2021 – QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

•       Projeto de Lei n° 023/2021 – QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

•       Projeto de Lei n° 024/2021 – QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

•       Projeto de Lei n° 026/2021 – QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

 

IX - ATOS DO PODER LEGISLATIVO

  

a)      DECRETOS LEGISLATIVOS:

 

·               Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2021 que aprova as Contas, do Exercício de 2020, do Município de Cerro Negro – SC, referente ao Processo PCP 21/00245770, da gestão do Prefeito Municipal Ademilson Conrado.

 

b)     RESOLUÇÕES:

 

•         Resolução nº 3/2021 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

c)      PORTARIAS:

·               Portaria n° 11/2021 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO CEZAR DUARTE (GOZO).

·               Portaria n° 12/2021 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO CEZAR DUARTE (GOZO).

·               Portaria n° 13/2021 – Regulamenta o Recesso da Câmara Municipal de Cerro Negro – SC; e dá outras providências.

·      Portaria n° 14/2021 - Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cerro Negro – SC e dispõe sobre revezamento dos servidores; e dá outras providências.

 

d)     LICITAÇÕES

 

No período analisado não foi realizado nenhum processo licitatório.

 

e)      CONTRATOS:

 

No período analisado não houve nenhum contrato celebrado.

 

X - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Cabe destacar, por fim, que a responsabilidade primária por falhas, irregularidades ou ilegalidades, recai sobre a pessoa que as cometeu, independentemente de terem ou não sido de conhecimento da Controladora e incluídas neste relatório.

 Destaque-se que o órgão de controle interno, ainda não possui a estrutura necessária para o total controle inerente aos atos e fatos administrativos, o que vem dificultando o trabalho desta controladora.

 

 

Cerro Negro, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Jocielen da Silva Pucci

Responsável pelo Controle Interno.