RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊSES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESPONSÁVEL:

JOCIELEN DA SILVA PUCCI

 

  I – DO RELATÓRIO

 

A Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cerro Negro, foi nomeada através de portaria nº 02/2022 datada de 20 de janeiro de 2022, conforme, Lei Complementar nº 682/2015 de 28 de outubro de 2015 que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cerro Negro.

 

II - DOS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

Durante o     segundo quadrimestre de 2022 foram realizadas inspeções rotineiras envolvendo diversas atividades administrativas.

 

III – DAS TRANSFERÊNCIA RECEBIDA/CEDIDA DO MUNICÍPIO:

 

Transferência Financeira Recebida mensal	R$ 75.0000,00
Transferência Financeira Recebida até 2º quadrimestre /22	R$ 600.000,00
Orçamento para o exercício 2022	R$ 900.000,00

 

O Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2022, corresponde a 5.075 % da Receita Corrente Liquida do Município.

 

IV – DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA:

 

A despesa orçamentária empenhada até o 2º quadrimestre de 2022 foi de R$ 612.014,02 tendo a seguinte classificação orçamentária:

 

Gastos com Pessoal	R$ 424.028,77
Encargos Sociais	R$ 78.151,59
Outras despesas correntes	R$ 108.135,66
Despesa de Capital	R$  1.698,00
TOTAL DAS DESPESA	R$ 612.014,02

 

 

V – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA:

 

O saldo de caixa em bancos no final do 2º Quadrimestre de 2022, ficou com o seguinte valor: R$ 0,00

 

VI - LIMITE DE DESPESA DE PESSOAL COM VEREADORES E FUNCIONÁRIOS:

 

Orçamento para 2022	R$ 900.000,00
Limite Constitucional de 70%	R$ 630.000,00
Gastos c/ folha de pagamento no 2º Quadrimestre/2022	R$ 236.619,06
Percentual atingido no 2º Quadrimestre/2022	37,558580952 %

 

 

VII - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

 

·        PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2022 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VIII- PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 

·        PROJETO DE LEI N° 006/2022 - RECEPCIONA A LEI FEDERAL N. 123/2006 E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

·       PROJETO DE LEI N° 008/2022 - INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

·       PROJETO DE LEI N° 010/2022 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

·       PROJETO DE LEI N° 011/2022 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS; REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CERRO NEGRO; DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CERRO NEGRO; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA AS LEIS N° 460/2009 E 775/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

·       PROJETO DE LEI N° 013/2022 – ALTERA O §1º DO ARTIGO 30 DA LEI 527/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

·       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

IX - ATOS DO PODER LEGISLATIVO

 

a)           DECRETOS LEGISLATIVOS:

 

No período analisado não houve nenhuma matéria neste sentido

 

b)     RESOLUÇÕES:

 

No período analisado não houve nenhuma matéria neste sentido

 

c)      PORTARIAS:

·        PORTARIA N° 10/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 11/2022 – DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTROLE INTERNO.

·        PORTARIA N° 12/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 13/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 14/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

·       PORTARIA N° 15/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

·       PORTARIA N° 16/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 17/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 18/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

·       PORTARIA N° 19/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

·       PORTARIA N° 20/2022 – DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIDO A PEDIDO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

·       PORTARIA N° 21/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

·       PORTARIA N° 22/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

 

d)     LICITAÇÕES

No período analisado não foi realizado nenhum processo licitatório.

 

e)      CONTRATOS:

 

No período analisado não houve nenhum contrato celebrado.

 

X - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Cabe destacar, por fim, que a responsabilidade primária por falhas, irregularidades ou ilegalidades, recai sobre a pessoa que as cometeu, independentemente de terem ou não sido de conhecimento da Controladora e incluídas neste relatório.

 Destaque-se que o órgão de controle interno, ainda não possui a estrutura necessária para o total controle inerente aos atos e fatos administrativos, o que vem dificultando o trabalho desta controladora.

 

 

Cerro Negro, 12 de setembro de 2022.

 

 

Jocielen da Silva Pucci

Responsável pelo Controle Interno.