ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 763ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA, EM 04/04/2017.

                   Presidente: JAIR BATISTA MARTINS

                        Secretário: DIRCEU LUIZ DUARTE

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: JAIR BATISTA MARTINS, IVANOR BARBOSA MOTA, DIRCEU LUIZ DUARTE, GILMAR LUIZ DUARTE, ADENILSON BARBOSA, CLEBER FERNANDO CONRADO, OSMAR DE MORAIS, ROSANA PEREIRA MENDES E VALDAIR ANTUNES PEREIRA.

                        Ao(s) 04 (quatro) dia(s) do mês de abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), reuniram-se no recinto da Câmara Municipal de Cidade, sob a Presidência e Secretaria dos Edis epigrafados, às 18:00 horas, os senhores vereadores acima mencionados, para a realização desta 6ª sessão de caráter Ordinária, relativo ao 1º período da 763ª sessão legislativa, da 7ª legislatura, para tratarem das matérias constantes da pauta de trabalhos.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

A ata da sessão anterior foi aprovada sem emenda e sem restrições.

EXPEDIENTE

O Senhor Presidente saudou os visitantes, quando foi feita a leitura das seguintes matérias:

Indicações n.ºs: 19/2017, de autoria do Vereador Valdair Antunes Pereira, a qual foi a Comissão de Justiça.

Proposta de Emenda Modificativa n° 001/2017 ao Projeto de Lei n° 005/2017.

Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2017, o qual foi a Comissão de Justiça e a Comissão de Finanças.

Projetos de Lei n.ºs: 009/2017 e 010/2017, os quais foram a Comissão de Justiça e a Comissão de Finanças. Não havendo mais matéria para leitura foi deixada a palavra livre no PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente consultou o plenário e abriu espaço a Sra. Janaice, representando os professores da Educação Infantil para discorrer sobre o Projeto de Lei do Legislativo sobre hora atividade do pessoal magistério da área de Educação Infantil. Houve questionamento dos vereadores. Foi aberto espaço também a Coronel Alfredo que explanou sobre a Questão de Segurança e da Policia Militar no Município e na região, foi deixada a palavra e houve questionamentos dos nobres edis. Abriu espaço ao pessoal da Paroquia São Francisco de Paula que fizeram uso da palavra para convidar para a festa do Mel. O Vereador Osmar de Morais comentou sobre a situação da Creche, que educação deve ser prioridade, que precisamos dar apoio para nossos pequenos alunos. Comentou sobre o questão da Policia Militar que é totalmente a favor a questão de segurança, pois já passou por situação difícil quando do assalto ao Banco Credicanoas, e que nosso Governo do Estado deu mais apoio para ampliar nosso plantel de policial no município. Justificou sua Indicação que solicita a aquisição de um ônibus para o Grupo de Terceira Idade de nosso município. Justificou seu Requerimento que solicita a aquisição de implementos agrícolas para a Secretaria de Agricultura, e solicitou a aprovação pelos colegas vereadores. O Vereador Gilmar Luiz Duarte comentou que seu voto é favorável ao Projeto de convenio com a Policia Militar, pois segurança é essencial, nos dias atuais. Justificou sua Indicação que solicita reparos na Estrada do Reacentamento Flor Azul, solicitou o voto favorável. O Vereador Cleber Fernando Conrado justificou sua Indicação que solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vicente Antonio da Silva, próxima a residência do Sr. João Couto, para dar segurança as pedestres que por ali circulam e solicitou o apoio dos colegas. Declarou seu voto favorável ao convenio da policia militar. Comentou que devíamos adequar melhor os redutores de velocidade existentes. O vereador Dirceu Luiz Duarte justificou seu requerimento para aquisição de implementos para frota agrícola municipal. Justificou sua Indicação que seja destinados recursos para as Associações declaradas de utilidade publica do município e solicitou o voto favorável dos colegas. E declarou seu voto de apoio as matérias de todos os colegas em especial o projeto de convenio da Policia Militar. Fez convite para audiência publica a respeito da reforma da previdência. O Vereador Valdair Antunes Pereira comentou sobre o convenio da policia militar, que estamos sobrecarregando o município, mas sabemos que a segurança é fundamental na cidade. Se declarou favorável ao pedido dos professores da Creche sobre a questão das horas atividades. A Vereadora Rosana Pereira Mendes comentou que a Presidencia e Vereadores estamos trazendo assuntos pertinentes ao interesse da Comunidade, não vamos nos calar diante dos problemas. Comentou sobre a liminar sobre os funcionários que foram removidos para outras locais de trabalho, mas foi determinados que todos devem voltar a trabalhar no mesmos locais que trabalhavam antes. Comentou sobre o convenio com a Policia Militar que é favorável. O Vereador Ivanor Barbosa Mota convidou a todos para audiência sobre a Pec 287 no centro de evento do município. Pois precisamos brigar para não perder nossos direitos adquiridos no decorrer de muitas décadas, e depois de aprovada não podemos fazer mais nada. Se colocou a favor do Projeto da hora atividade para os professores da educação infantil, e devemos ampliar para os demais professores. Comentou que hoje tivemos os esclarecimentos sobre o convenio com a Policia Militar, como salientou que estamos sobrecarregando o município, mas sabemos o quanto é importância da segurança no Município. O Senhor Presidente comentou que é igual a lei da gargalhada, onde na época o escravo que chegasse aos sessenta anos teria sua alforria, mas a grande maioria morria antes de atingir a idade, igual a reforma da previdência que está elevando a idade mínima para a aposentadoria. Comentou sobre a questão das transferências que não é favorável, mas sabemos que devemos respeitar para obtermos os direitos. O Vereador Adenilson Barbosa comentou que é favorável a situação dos Professores da Creche Municipal. Comentou sobre o Convenio com a Policia Militar que é favorável. Comentou sobre o pedido de ajuda as meninas do futebol está a disposição pois sempre atuou no esporte. Comentou sobre a situação dos funcionários que foram transferido está do seu lado, pois não pode haver perseguição. O Vereador Valdair Antunes Pereira comentou que quanto a situação dos funcionários que deve cumprir o que seu patrão determina, deve ser revisto questões pontuais, de pessoa que tem doença na família. O Senhor Presidente comentou que o problema de transferência é um golpe da baixo calão, mas devemos respeitar os nossos candidatos de ambos lados, devemos respeitar, não ferir o lado pessoal de cada um, mas não admite essas perseguição. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra e havendo matéria para a pauta do dia foi suspensa a Sessão para as Comissões darem seus pareceres. Decorrido o tempo e reabertos os trabalhos foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça nas Indicações n° 15/2017, 16/2017, 17/2017 e 18/2017, e no Requerimento n° 03/2017, que obtiveram os pareceres favoráveis. Leitura do pareceres das Comissões de Justiça e a da Comissão de Finanças no Projeto de Lei n° 005/2017 e no Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2017, que obtiveram os pareceres favoráveis. ORDEM DO DIA: Aprovadas em Única Discussão e Votação as Indicações n° 15/2017, 16/2017, 17/2017 e 18/2017. Aprovado em Única Discussão e Votação o Requerimento n° 03/2017. Aprovada em Única Discussão e Votação a Emenda Modificativa n° 001/2017 ao Projeto de Lei n° 005/2017.  Aprovado em Única Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 005/2017. Aprovado em Única Discussão e Votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2017. Não havendo mais matéria para votação e não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos da presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima, dia 11 de abril do corrente,no horário regimental. Cerro Negro, 04/04/2017.

                                                                                  

__________________________ 1º Secretário	__________________________ Presidente
__________________________ 2º Secretário