ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 819ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA, EM 19/02/2019.

                   Presidente: IVANOR BARBOSA MOTA

                        Secretário: VALDAIR ANTUNES PEREIRA

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: IVANOR BARBOSA MOTA, CLEBER FERNANDO CONRADO, VALDAIR ANTUNES PEREIRA, ADENILSON BARBOSA, DIRCEU LUIZ DUARTE, GILMAR LUIZ DUARTE, JAIR BATISTA MARTINS, OSMAR DE MORAIS E ROSANA PEREIRA MENDES.

                        Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), reuniram-se no recinto da Câmara Municipal de Cerro Negro, sob a Presidência e Secretaria dos Edis epigrafados, às 18:00 horas, os senhores vereadores acima mencionados, para a realização desta 1ª sessão de caráter Ordinaria, relativo ao 1º período da 819ª sessão legislativa, da 7ª legislatura, para tratarem das matérias constantes da pauta de trabalhos.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

A ata da sessão anterior foi aprovada sem emenda e sem restrições.

EXPEDIENTE

O Senhor Presidente saudou os visitantes, quando foi feita leitura das seguintes matérias:

Indicações n.ºs: 01/2019, de autoria do Vereador Cleber Fernando Conrado. 02/2019 e 03/2019, de autoria do Vereador Valdair Antunes Pereira. As quais foram a Comissão de Justiça.

Requerimentos n.ºs: 01/2019 e 02/2019, de autoria dos Vereadores dos Vereadores Rosana Pereira Mendes, Dirceu Luiz Duarte e Jair Batista Martins. As quais foram a Comissão de Justiça.

Moção n° 01/2019, de autoria de todos os Edis.

Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2019, de autoria do Vereador Jair Batista Martins, o qual foi a Comissão de Justiça e a Comissão de Finanças.

Projetos de Lei Ordinária n.ºs: 02/2019 e 03/2019, os quais foram a Comissão de Justiça e a Comissão de Finanças.  Não havendo mais matéria para leitura foi deixada a palavra livre no PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que nas sessões subsequentes irá fazer a eleição do cargo de Segundo Secretário. Comunicou que será feita a constituição das Comissões Permanente para o Bienio 2019/2020, que ficou assim constituídas por consenso de todos os Edis e de forma que todos os partidos tivessem suas representações.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Presidente: Rosana Pereira Mendes

Vice -Presidente: Cleber Fernando Conrado

Membro: Valdair Antunes Pereira

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Presidente: Adenilson Barbosa

Vice -Presidente: Dirceu Luiz Duarte

Membro: Gilmar Luiz Duarte

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Presidente: Dirce Luiz Duarte

Vice -Presidente: Valdair Antunes Pereira

Membro: Gilmar Luiz Duarte

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Presidente: Jair Batista Martins

Vice -Presidente: Rosana Pereira Mendes

Membro: Cleber Fernando Conrado

Ato contínuo foi deixada a palavra livre, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Pereira Mendes que iniciando as atividades Legislativas deste ano sabemos que são muitos os desafios, que já foram a pauta e muitos não foram alcançados, mas continuaremos a batalha, dando continuidade. Comentou sobre o perímetro urbano, que apesar de algumas discussões, chegamos a um consenso. Comentou sobre mudança que ocorreram a nível Nacional, Estadual, que afetara nosso município e nossa gente, mas vamos nos unir para brigar para não perdemos nossos adquiridos através de muito suor, sangue, e luta. Citou o papel do Vereador, legislar, fiscalizar e julgar. Justificou seus pedidos de informação através de Requerimento, para o Prefeito e Secretária de Educação sobre a falta de funcionários na Educação, sobre a vinda de recursos para Educação, e outras informações. Comentou sobre o projeto de Estagiários que foram aprovados nos Municípios vizinhos, que não deram certo, citou que devíamos dar prioridades para os estagiários do município. Comentou que seria viável a alteração da carga horário dos Professores concursados do município. Comentou sobre o Plano de Carreira que devemos revisar para que nossos professores sejam valorizados. Se colocou a disposição do Prefeito e da Secretária de Educação para discutir essas situações. O Vereador Jair Batista Martins comentou se associou-se ao pedido da Vereadora Rosana Pereira Mendes, pois quando convocamos os Secretários, Prefeito e Vice, é uma oportunidade para os mesmos repassar seus trabalhos e suas ideias, para toda a nossa população.  Fez leitura da Convocação e das questões que precisam de respostas. Discorreu sobre as indagações que serão feitas a Secretária e ao Prefeito Municipal. Cobrou providencias quanto ao demora no atendimento do Banco Credicanoas, precisamos por mais funcionários para atender com maior agilidade a nossa população, sabemos que os funcionários atendem bem, mas há pouca gente para atender a grande demanda. Comentou sobre seu projeto que altera a nomenclatura da Escola Otilia Ulyssea Ungaretti, para José Euclides de Oliveira, justa homenagem que ajudou na fundação da Escola e na Emancipação do Município. O Senhor Presidente justificou a Moção de Repudio quanto a mudança da Regional de Saúde e da Regional de Educação, que isso irá dificultar o atendimento na área da Saúde e da Educação que sairá da Cidade de Lages, ficando em Joaçaba, que isso não podemos aceitar. O Vereador Valdair Antunes Pereira comentou sobre o projeto que amplia o perímetro urbano, que se manifestou contrario por achar que não temos a necessidade de ampliar do tamanho que foi sugerido no momento, que isso deve ser para futuro. Cobrou providencias quanto a antena de telefonia da localidade de Tanque, que está com problemas, pois sabemos que a comunicação hoje é uma necessidade. Apoiou o Vereador Jair Batista Martins, que tem a intenção de mudar o nome do Colegio Municipal, e que devemos rever denominação de outras obras do município. Justificou sua solicitação para que tenha um Guarda na Creche municipal, para oferecer segurança.  Comentou sobre o Refis, sabemos da dificuldade de cobrar o IPTU, e temos multas e correção monetária, se a população não tem condição de pagar o valor real, como vai pagar com correções. Precisamos oportunizar nossa população de quitar seus débitos, solicitou que seja feito um recadastramento de todos os imóveis do município. Apoiou a moção de repudio sobre a mudança da Regional da Saúde. Solicitou que a Administração para seja feita uma doação de um terreno para instalação da Madeireira do Sr. Valdeci e seus filhos, e precisamos apoiar nossos empreendedores, que irão gerar emprego e renda. O Vereador Dirceu Luiz Duarte solicitou aparte, e pediu para que seja incluído o Refis em todos os débitos junto ao Município, horas de trator, horas maquinas. O Vereador Valdair Antunes Pereira comentou que num primeiro momento seria só débitos de IPTU. Mas podemos ver num segundo momento os outros débitos. A vereadora Rosana Pereira Mendes que devemos incentivar a instalação de empresas no município, mas a ampliação do perímetro urbano está muito amplo. O Vereador Jair Batista Martins comentou que a estrada é essencial para todos, para agricultura, saúde, educação, que é um conjunto de ações que deve ser feitas, por que uma coisa é atrelada a outra. Comentou sobre a destinação de maquinas para ajudar na terraplanagem para instalação de uma empresa, e ficou em um jogo de empurra, e ficou a quem o incentivo da Administração municipal. O Senhor Presidente sugeriu abrir edital para ver quem tem interesse em vender terreno próximo a Sede para instalação de uma área industrial, que tem muitos interessados, e devemos buscar recursos para implantação desta área, se não tiver interessado, vamos desapropriar, precisamos geral empregos para que a nossa população possa levar a comida a mesa de suas famílias. Quanto ao refiz, que seja feito uma divulgação para que a população consiga regularizar suas situações, e que não chegue ao ponto de ser notificado judicialmente. Comentou sobre a antena de telefonia móvel na localidade de Tanque que estão com dificuldade com o pessoal que faz a manutenção das antenas, mas amanha estará lá fazendo esse serviço, depois de sessenta dias de cobrança. Comentou sobre a situação  do Sicoob, que precisa melhorar o atendimento que está um pouco demorado. O Vereador Gilmar Luiz Duarte concordou com as colocações dos colegas vereadores, sempre buscando melhorias para nosso município e nossa gente, salientou a nossa preocupação sobre nosso município voltar a ser distrito. Precisamos apoiar a nossa agricultura, para arrecadar mais para que nosso tem viabilidade financeira para nosso município. Cobrou a rápido restabelecimento sobre o serviço de telefonia móvel no interior, na localidade de Tanque, precisamos buscar outras empresas que tem interesse em atender essa população. comentou que já estão as maquinas fazendo melhorias, que isso é importante, pois logo começa a safra e precisa estar boa para o escoamento. Comentou sobre o atendimento do banco, está bem feito, mas agora acumulou porque estão dois funcionários de férias, deveria ter alguém para cobrir essas férias quando acontece. Solicitou que seja feita melhorias na estrada que dão acesso as propriedades dos senhores Aleir e o João e outros moradores, e na localidade de Camargos, que estão com dificuldades para os veículos que por lá transitam. O Senhor Presidente solicitou ao Prefeito Municipal, que seja feita melhorias na Gruta Linda Vista, para construção de um Barracão que a comunidade disponibiliza madeira, precisa de cobertura e outros matérias, pois é um local que receber bastante romeiros. Solicitou que seja feita a melhorias na estrada que passa pelo Arceni, Chico, e outros moradores da localidade de Raithz, até a divisa com o município de Campo Belo do Sul. O Vereador Cleber Fernando Conrado comentou sobre o perímetro urbano. Comentou sobre a educação que tivemos muita evolução, que adquirimos três ônibus novos para atender nossos alunos, oferecendo segurança e qualidade de transporte. Citou que nossas creches recebem todos os interessados, não tem fila de espera, todos são atendidos, mesmos sabendo das dificuldades financeiras e falta de profissionais, mas todos são atendidos. Comentou sobre o projeto que firma convenia com CIEE, para que os estagiários podem desempenhar suas atividades no município, ganhando um valor e ajudando prestando serviços a nossa população. Comentou que não podemos deixar que seja deslocado a Regional de Saúde para outra cidade. Comentou sobre o atendimento do Sicoob Credicanoas, que deve melhorar, que quando tiver falta de funcionários que preencha com pessoas daqui. O Vereador Jair Batista Martins comentou que é um importante a aquisição de ônibus novos, mas temos que valorizar quem está conduzindo esse meio de transporte. Frisou ainda sobre a volta de Cerro Negro, para o município mãe, que isso será um retrocesso, podemos não estar cem por cento, mas prestamos serviços essenciais a nossa população, e se ocorrer de voltarmos ser distrito, que não tem teremos nem esses serviços essenciais. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra e havendo matéria para a pauta do dia, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões. Parecer da Comissão de Justiça nos Requerimentos n° 01/2019 e 02/2019, que obteve o parecer favorável.  Leitura da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças no Projeto de Lei Ordinária n° 02/2019 e no Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2019, que obtiveram os pareceres favoráveis. ORDEM DO DIA: Aprovada em Única Discussão e Votação a Moção de Repudio n° 01/2019. Aprovados em Única Discussão e Votação os Requerimentos n° 01/2019 e 02/2019. Aprovado em Única Discussão e Votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019. Aprovado em Única Discussão e Votação n° 02/2019. Não havendo mais matéria para votação e não havendo mais nada a ser tradado foi encerrada a presente sessão e convocando os senhores vereadores para a próxima, dia 26 de fevereiro do corrente, no horário regimental. Cerro Negro, 19/02/2019.

                                                                                  

__________________________ 1º Secretário	__________________________ Presidente
__________________________ 2º Secretário